Carta aberta contra o casamento homosexual

Carta aberta

 Aos Exmos. Srs. Deputados da Assembleia da República

 

                                                                                                                                                                Lisboa, 7 de Janeiro de 2009

 Senhores(as) Deputados(as),

 Na terça-feira (dia 5), a imprensa noticiou que a maioria de esquerda se prepara para chumbar no Parlamento a proposta de um referendo sobre o “casamento” entre homossexuais.

 Esse anúncio deu-se exactamente no dia em que foi entregue ao Presidente da Assembleia da República uma petição de 90.785 subscritores, solicitando que os portugueses sejam directamente consultados a respeito de um projecto legislativo, que abala no seu cerne os princípios fundamentais sobre os quais assenta a sociedade portuguesa, em particular, no que diz respeito à instituição da Família.

 O anúncio da recusa sumária à possibilidade de um referendo é de molde a causar um choque, pela desconsideração e intransigência que revela por parte de um órgão de soberania, cuja principal preocupação, num regime que se diz democrático, deve ser a de auscultar cuidadosamente as disposições da opinião pública nacional.

 Através desta Carta Aberta, como cidadão português, apelo à sensibilidade política de VV. Exas., Senhores Deputados e Senhoras Deputadas da Assembleia da República, independentemente da orientação político-ideológica dos partidos a que pertencem, a fim de que evitem encerrar-se física e psicologicamente no hemiciclo de S. Bento, agindo como uma casta que vira as costas ao país real e à sensibilidade profunda do eleitorado que deveriam representar.

 O princípio do mandato popular em nome do qual VV. Exas. se manifestam e votam, exige que a representatividade do mesmo seja inequívoca, sobretudo em matérias transcendentes para a conformação e futuro da sociedade portuguesa.

 É bem verdade que há quem alegue que tal consulta popular já se deu, uma vez que os eleitores concederam maioria parlamentar aos partidos que consignavam nos seus programas eleitorais o projecto do assim chamado “casamento” homossexual.

 Tal argumento constitui, a meu ver, um mero formalismo democrático, um legalismo sob cuja capa se quer escapar à consulta directa que se impõe.

 Antes de mais, porque de todos os partidos que agora incentivam e apoiam tal projecto ou as variantes da chamada união civil, apenas um (o Bloco de Esquerda) foi inteiramente inequívoco na sua proposta eleitoral.

 Além disso, como poderá alguém sustentar honestamente que tal proposta de consagrar na legislação, com o reconhecimento de amplos direitos, o “casamento” ou as uniões civis entre homossexuais tenha sido objecto de um largo e aprofundado debate na sociedade portuguesa, por ocasião da campanha para as legislativas de Setembro de 2009? E como sustentar, então, que o eleitorado se tenha pronunciado de modo incontestável a tal propósito?

 É necessário igualmente levar em conta que, ao votar num partido, o eleitor é condicionado por uma série de circunstâncias próximas e de necessidades imediatas da própria vida pública do País, não implicando por isso a sua escolha uma adesão consciente e incondicional a todos os pontos programáticos apresentados por essa força política, uma vez que não tem a possibilidade de, ao votar, tornar autónomas as propostas programáticas, adoptando umas e recusando outras.

 Neste sentido, um dos exemplos mais frisantes ocorreu nos Estados Unidos, há pouco mais de um ano. Embalado por uma campanha mediática sem precedentes, Barack Obama foi eleito com a sua agenda em prol da mudança, na qual constava o casamento homossexual. Na Califórnia, Estado de tendência progressista, Obama venceu as eleições. Nesse mesmo dia, entretanto, muitos dos eleitores que lhe deram o voto, manifestaram-se, em referendo, contrários à consagração do “casamento” homossexual na legislação, impedindo que o mesmo fosse aprovado.

 VV. Exas. poderão escudar-se nessa ténue legitimidade democrática resultante do mandato que lhes foi outorgado pelos eleitores nas eleições legislativas de 27 de Setembro de 2009. Mas se encararem, com um mínimo de honestidade, o jogo político, reconhecerão que tal legitimidade constitui apenas um álibi. Álibi que accionam contra o próprio eleitorado, como se este fosse um adversário a ludibriar e vencer.

 Fiquem certos, porém, de que uma impressão não se esvanecerá do espírito público, a de que VV. Exas. agem como uma oligarquia que submete o País aos seus desígnios – tantas vezes radicais – voltando-lhe as costas.

 Alegam ainda os defensores da introdução do “casamento” homossexual que tal legislação se impõe, por ser uma “mudança civilizacional” da qual Portugal não pode estar afastado. Como cidadão pergunto a VV. Exas., desde quando o voto eleitoral lhes confere representação para impor ao País mudanças civilizacionais, que submetam os cidadãos e o conjunto da sociedade portuguesa a transformações de mentalidade, de modos de ser e de pensar?

 O extravasar indevido do mandato eleitoral a esses extremos transformaria o mundo político numa verdadeira seita filosófico-religiosa, incumbida de tutelar, com assomos inquisitoriais, os costumes, sentimentos e convicções dos indivíduos.

 O conceito de “mudança civilizacional” leva-me a outra reflexão e perplexidade que aqui apresento. Se o alcance da introdução na legislação do “casamento” homossexual ou das uniões civis é de tal monta, terão coragem VV. Exas. de não auscultar directa e especificamente a população a esse respeito?

 Terão coragem de o fazer quando mais de 90 mil portugueses (90 mil, Srs. Deputados!) se dirigem a esse Parlamento, teoricamente representante do povo português, e solicitam que se referende decisão de tal gravidade? Como afastar do espírito a impressão que fica a pairar de que entre VV. Exas. há muitos que receiam confrontar-se com os autênticos sentimentos e convicções da opinião pública?

 A aprovação do “casamento” homossexual ou a consagração legal das uniões civis entre homossexuais trarão necessariamente a reboque outros graves problemas, que implicarão novas legislações altamente controversas. Os acirrados debates sobre a adopção de crianças por “casais” homossexuais são apenas um exemplo disso.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a situação política criada em torno deste tema impõe a realização de um “referendo”. A menos que VV. Exas. reconheçam que vivemos sob a alçada de um Estado tutelador das consciências e dos costumes públicos, travestido de democrático.

 José Carlos Alves de Matos Sepúlveda da Fonseca

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